Política de Privacidade — jjbet

01 Controlador e Encarregado de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o jjbet, acessível pelo domínio jjbet.cam, atua como Controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações.

O jjbet designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por ser o ponto de contato entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado pode ser contatado pelo canal de suporte da Plataforma ou pelo e-mail institucional indicado na Seção 15 desta Política.

02 Dados Pesoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar os serviços do jjjbet, o Usuário fornece diretamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados de verificação KYC: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques; dados de cartão de crédito/débito (tratados diretamente pelas operadoras, sem armazenamento pelo jjjbet).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP;
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, result horários de acesso encerramento de sessão.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como provedores de pagamento (para confirmação de transações), bureaus de crédito e bases de dados governamentais (para validação de CPF e verificação de elegibilidade), e provedores de análise de fraude e conformidade regulatória (KYC/AML).

03 Finalidades do Tratamento

O jjjbet trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: cadastro, verificação de identidade, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online;
• Cumprimento de obrigações legais: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), atendimento a requisições de autoridades judiciais e regulatórias, conformidade com a Lei 14.790/2023 e LGPD;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, contas múltiplas, uso de softwares automatizados e demais atividades proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites e restrições solicitados pelo Usuário, gestão de autoexclusões;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Marketing e comunicações: envio de promoções, bônus, novidades e informações institucionais — sempre com possibilidade de descadastro pelo Usuário;
• Melhoria do produto: análise de uso da Plataforma para identificação de bugs, otimização de performance e desenvolvimento de novas funcionalidades.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O jjjbet realiza o tratamento com fundamento nas seguintes hipóteses:

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O jjjbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. Podemos, contudo, compartilhar dados nas seguintes situações e com as seguintes categorias destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processamento das transações financeiras;
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, em cumprimento às exigências legais;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios — compartilham dados mínimos necessários ao funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo);
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, analytics e monitoramento de segurança que atuam como operadores sob instrução do jjbet;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: escritórios de contabilidade, auditoria externa e consultores jurídicos vinculados a obrigações de sigilo profissional.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nosos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos posuem servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados somente ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• Existem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam nível de proteção compatível com a LGPD; ou
• A transferência for necessária para execução do contrato firmado com o Usuário.

O jjjbet se compromete a informar os Usuários sobre quaisquer alterações relevantes nos países para os quais dados são transferidos e a manter os mecanismos de proteção atualizados conforme a regulamentação da ANPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O jjjbet retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando técnicas que impeçam a recuperação ou reconstrução das informações.

08 Segurança da Informação

O jjjbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do jjjbet são protegidas por protocolo TLS/SSL (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256 ou equivalente);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pesoais é restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas são realizadas periodicamente e armazenadas em localidades separadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico em boas práticas de segurança e conformidade com a LGPD.

Embora o jjjbet adote medidas rigorosas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa afetar seus dados, você será notificado conforme previsto na Seção 12 desta Política.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O jjbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados), sempre de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como configurações de notificação e personalização da interface;
• Cookies de marketing: utilizados para entrega de comunicações personalizadas e medição de eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10 Proteção de Dados de Menores

Os serviços do jjjbet são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O jjjbet não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso o jjbet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a Conta correspondente será encerrada, com notificação ao responsável legal quando identificável. Se você acredita que um menor pode ter se cadastrado na Plataforma, reporte imediatamente ao noso suporte.

11 Como Exercer seus Direitos (Titular de Dados)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados;
• Correção — solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento — para finalidades baseadas em consentimento (ex.: marketing);
• Oposição ao tratamento — nos casos previstos em lei.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do jjbet pelos canais indicados na Seção 15. O jjbet responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período com justificativa, conforme regulamentação da ANPD.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

12 Incidentes de Segurança (Notificação de Vazamentos)

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares de dados — como acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida de dados pesoais — o jjjbet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e investigação de suas causas extensão;
• Notificação à ANPD dentro do prazo regulamentar (em regra, 2 dias úteis após o conhecimento do incidente);
• Notificação aos Titulares afetados por meio dos canais de comunicação cadastrados (e-mail e/ou notificação na Plataforma), com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos Usuários;
• Elaboração de relatório de impacto (RIPD) quando aplicável.

O jjjbet mantém um plano de resposta a incidentes documentado, testado periodicamente, para garantir prontidão e eficácia na gestão de crises de segurança de dados.

13 Marketing, Comunicações e Opt-out

Com base no consentimento do Usuário fornecido no momento do cadastro ou posteriormente, o jjjbet poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push, incluindo:

• Informações sobre promoções, bônus e ofertas especiais;
• Novidades sobre jogos, provedores e funcionalidades da Plataforma;
• Comunicados sobre eventos esportivos e torneios;
• Informações sobre o programa VIP e recompensas.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastro (opt-out) presente em todos os e-mails marketing;
• Ajuste das preferências de notificação na área de configurações da Conta;
• Solicitação direta ao suporte do jjjbet.

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre a Conta.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O jjjbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das mudanças. A data última atualização estará sempre indicada no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com as novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua Conta conforme previsto nos Termos e Condições.

15 Contato — DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, enviar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com noso Encarregado de Dados (DPO) equipe de privacidade pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — canal exclusivo para requisições de privacidade e LGPD;
• E-mail de suporte geral: [email protected];
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• WhatsApp: número disponível na área logada da Conta.

O jjbet se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com a LGPD e as diretrizes da ANPD. Todas as comunicações são conduzidas em português do Brasil por equipe especializada.